A Câmara de Vereadores de Penha aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de taxas municipais para entidades assistenciais, culturais, esportivas, filantrópicas e sem fins lucrativos com sede no município. Segundo o prefeito Luizinho Américo (PL), a nova legislação representa um importante avanço para o fortalecimento das organizações que atuam em benefício da comunidade penhense.
Entre os beneficiários estão associações de moradores, ONGs ambientais e de proteção animal, clubes de serviços, entidades educacionais, conselhos comunitários, instituições culturais e os próprios Corpos de Bombeiros (militares e voluntários).
Para ter direito à isenção, as entidades deverão protocolar o pedido até o dia 19 de março de cada ano, por meio da plataforma eletrônica oficial da Prefeitura, apresentando a documentação exigida. Na visão do prefeito Luizinho, a oferta da isenção das taxas não afetará a arrecadação municipal pois não se possuí um número expressivo de entidades cadastradas junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Receita de Penha.
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Foto: DIVULGAÇÃO / CVP.
