Itapema sediará o evento “Lançamentos imobiliários: responsabilidades, riscos e oportunidades”, que terá dois paineis de debates e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema e a Associação dos Corretores e Imobiliárias do Estado de SC (ACIESC). A atividade acontece no próximo dia 28, a partir das 18h30, no auditório do SICREDI (Rua 452, nº 81 – Jardim Praia Mar), com inscrições gratuitas aqui: https://encurtador.com.br/37zu1.
O primeiro painel, sobre “Riscos e consequências legais dos lançamentos sem registro de incorporação”, terá exposição do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa. O segundo terá o tema “Responsabilidade profissional do corretor e a proteção do consumidor”, com exposição do Assessor Institucional do CRECI-SC, Alcides Andrade. Os debatedores serão Rodrigo Ferraz (Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SC), Flaviano Tauscheck (Procurador Jurídico do CRECI-SC) e Nei Santos (presidente da ACIESC).
O Termo de Cooperação Técnica visa realizar um intercâmbio de informações e o fortalecimento de ações conjuntas para identificar, apurar e coibir a comercialização e a publicidade de imóveis em desconformidade com a legislação e situações que possam comprometer a segurança jurídica das transações imobiliárias.
“A parceria é muito importante para dar maior credibilidade e segurança ao mercado imobiliário, impedindo vendas de imóveis que não estejam regularizados e aptos à venda.”, explicou Flaviano Tauscheck, procurador jurídico do CRECI-SC e um dos debatedores do evento.
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