Os vereadores de Barra Velha aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel à Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA. A proposta, segundo os vereadores, representa passo importante para a ampliação do atendimento às pessoas com autismo no Município.
O projeto de lei trata da desafetação do imóvel da categoria de bem de uso comum do povo, incorporando-o aos bens dominicais, e autoriza sua doação para a construção e ampliação da sede da entidade. O terreno, localizado no bairro São Cristóvão, possui área total de 1.641,15 m² e conta com uma edificação de alvenaria de 60 m², avaliado em R$ 954 mil pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
A AMA deverá ampliar sua sede no prazo máximo de cinco anos, sendo proibida de transferir, locar ou utilizar o imóvel para fins diferentes dos estabelecidos em lei. O projeto também isenta pagamento de impostos, taxas e tributos municipais. Vereadores ligados à causa do autismo, como o parlamentar Basílio Silva, do Podemos, celebraram a aprovação e agradeceram a Prefeitura e ao parlamento. A AMA atualmente atende famílias de pessoas com autismo e possui mais de 400 crianças na fila de espera.
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Fotos: ARQUIVO / MARAZUL.
