Bira entra com projeto visando regulamentar ‘covert artístico’ em Balneário Piçarras

Publicado em 14/03/2025 09h30 | Atualizado há 118 dias

O problema vivido por estabelecimentos comerciais de Balneário Piçarras – em especial, bares, restaurantes e similares vinculados ao trade turístico local – e relativo à cobrança do chamado covert artístico, se transformou num projeto de lei proposto e defendido pelo vereador Ubiratan Andrade, o Bira, do MDB, e cuja tramitação iniciou nesta semana na Câmara de Vereadores.

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Bira defende a regulamentação da cobrança do covert, para que estes estabelecimentos possam ter o amparo legal a partir dessa prática – e assim remunerar os prestadores de serviço da classe artística que apresentarem shows musicais ou outras manifestações culturais nos estabelecimentos – e ainda, a transparência a ser prestada a visitantes, turistas ou veranistas, que antecipadamente, serão informados da taxa prevista em lei e também seus valores.

O projeto está em tramitação, e Bira o defendeu em plenário, antecipando que houve debate inclusive com a classe artística, que reivindicou a regulamentação dessa cobrança, inclusive para evitar cobranças irregulares ou que venham a surpreender turistas devido à sua não-divulgação. Confira no final desta página a fala do parlamentar.

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Imagens: Câmara de Piçarras / Divulgação.

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Publicado em 14/03/2025 09h30 | Atualizado há 118 dias

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