Procon fiscaliza venda de produtos que imitam queijo e leite

O Procon de Balneário Piçarras realizou a fiscalização de produtos análogos ao queijo ou ao

Publicado em 26/02/2025 10h30 | Atualizado há 63 dias

O Procon de Balneário Piçarras realizou a fiscalização de produtos análogos ao queijo ou ao leite em comércios da cidade. A ação segue uma recomendação do Ministério Público Federal. Em regra, os estabelecimentos comerciais devem informar consumidores sobre substituição de produtos lácteos por similares, garantindo direito à informação ao consumidor.

O Diretor do Procon, Karlon Ferreira, explica que a ação segue a Lei nº 8.078 de 1990, do Código de Defesa do Consumidor.

“O Código estabelece que a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor facilmente identifique o produto”, pontua.

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Procon fiscaliza venda de produtos que imitam queijo e leite

O Procon de Balneário Piçarras realizou a fiscalização de produtos análogos ao queijo ou ao

Publicado em 26/02/2025 10h30 | Atualizado há 63 dias

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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