O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) deu novo passo na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Foi formalizada a Escritura Pública de Desapropriação de um imóvel de aproximadamente 240 hectares localizado no Parque Estadual Acaraí (Paeac), em São Francisco do Sul. A ação é resultado de acordo amigável entre os proprietários e o IMA, por meio da Gerência de Bionegócios (Gerbi), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio) e da coordenação do parque.
A área foi indenizada em mais de R$ 1 milhão, recursos provenientes de compensações ambientais decorrentes da instalação de empreendimentos com significativo impacto ambiental. “A consolidação territorial das unidades de conservação também perpassa pela regularização fundiária dos imóveis contidos no interior dessas áreas de proteção ambiental, sendo ação importante para implantação, planejamento e execução das ações de gestão nas unidades”, segundo comenta a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Segundo o gerente de Bionegócios do IMA, Francisco Antônio da Silva Filho, a ação visa consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais e, com isso, melhorar a proteção, conservação e restauração dessas áreas e promover justiça social aos proprietários de terras abrangidas pelo parque.
Parque Estadual Acaraí
Criado em 23 de setembro de 2005, o Parque Estadual Acaraí conta com uma área de aproximadamente 6.667 hectares. Está localizado no município de São Francisco do Sul e inclui parte da planície litorânea da ilha de São Francisco e o arquipélago Tamboretes. Trata-se do mais importante remanescente contínuo de ecossistemas costeiros em Santa Catarina. Além do valor cênico e da preservação da biodiversidade, a UC também preserva elementos da história pré-colonial e colonial.
O complexo hídrico existente nessa área, formado pelo rio Acaraí, que dá o nome ao parque, nascentes do rio Perequê e lagoa do Capivaru, é responsável pelo abrigo, reprodução e alimentação de várias espécies aquáticas. A flora se caracteriza pela vegetação de restinga e de floresta de domínio da Mata Atlântica.
Até agora, foram identificadas no Parque Estadual Acaraí: 337 espécies vegetais, 176 espécies de aves, 35 espécies de répteis, 17 espécies de anfíbios, 20 espécies de mamíferos não-voadores e 38 espécies de peixes no Rio Acaraí.
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Fotos: Divulgação / IMA.
