A Secretaria de Trânsito de Penha iniciou reuniões com prestadores de transporte escolar para garantir a adequação à Lei Complementar n.º 120/2018. Os profissionais têm até o dia 6 de março para atender às exigências da legislação. O intuito é reforçar a segurança e a qualidade do serviço oferecido às famílias.
Nesse sentido, a regulamentação determina que os veículos passem por manutenção regular, contem com equipamentos de segurança obrigatórios e estejam conforme as normas de trânsito. Além disso, os condutores precisam cumprir critérios rigorosos, como:
- Habilitação adequada para a categoria do transporte escolar;
- Curso especializado para o transporte de alunos, garantindo que os motoristas saibam como lidar com situações específicas desse serviço;
- Certificado de antecedentes criminais, assegurando que os condutores não tenham histórico de infrações graves;
- Teste toxicológico, para garantir que os motoristas não estejam sob efeito de substâncias que comprometam a segurança.
A fiscalização no transporte escolar em Penha será intensificada nos próximos meses para assegurar que todas as vans escolares estejam devidamente regularizadas. A Secretaria de Trânsito reforça que a adequação não é apenas uma exigência legal, mas uma medida fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
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