No Brasil, a legislação ambiental se apresenta como um escudo para proteger o que não tem voz própria — os animais e o meio ambiente. No entanto, entre o rigor das normas e a prática, há um descompasso que frequentemente desafia a eficácia das boas intenções. O caso do Beto Carrero World, com sua vasta coleção de animais exóticos, oferece a oportunidade de refletirmos sobre a aplicação da lei e sua conexão com a realidade.
Após o encerramento do zoológico da empresa, iniciou-se uma investigação para apurar possíveis irregularidades na transferência dos animais. Contudo, o parque apresentou documentação detalhada sobre espécies, destinos e licenças, enquanto o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) confirmou que as autorizações foram emitidas e fiscalizadas conforme a lei. O Ministério Público, responsável pela análise, arquivou o caso após constatar o devido cumprimento de todas as normas ambientais.
Esse desfecho positivo revela algo incomum em nosso cenário: um sistema jurídico que, neste caso, funcionou como deveria. Mas, enquanto celebramos a eficiência em situações pontuais, surge a questão: por que há tantos animais abandonados e em situação precária se a lei possui tanto rigor para os proteger?
O artigo 225 da Constituição Federal não é apenas uma regra jurídica; é uma obrigação de reconhecer a importância da fauna para o equilíbrio ecológico e para a vida humana.
Contudo, como sociedade, muitas vezes falhamos em transpor essa teoria para a prática cotidiana. Animais são seres sencientes, dependentes de nós para o básico — alimento, abrigo e proteção. Esse vínculo de dependência é um espelho que reflete a nossa capacidade (ou incapacidade) de exercer compaixão e responsabilidade.
O que podemos aprender com o Beto Carrero?
O exemplo do Beto Carrero World mostra que, com comprometimento, o cumprimento das normas pode garantir o bem-estar animal mesmo em situações complexas. Mas isso nos chama a um desafio maior: tornar esse cuidado uma prática cotidiana, e não um evento isolado. Não precisamos gerir zoológicos ou parar de comer carne para proteger os animais; basta olhar ao nosso redor. O cachorro caramelo também pode te processar!
Artigo de opinião assinado pelo advogado Lucas Zeferino Venâncio, OAB/SC71434, colunista exclusivo do Marazul News.
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