Descriminalização da maconha pelo STF começa a valer

O Supremo Tribunal Federal publicou na última semana a ata do julgamento que coloca em

Publicado em 02/07/2024 08h42 | Atualizado há 301 dias

O Supremo Tribunal Federal publicou na última semana a ata do julgamento que coloca em prática a decisão que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil. A descriminalização decidida pelo STF não quer dizer que a maconha foi liberada no País, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.

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