Itajaí será palco neste sábado (dia 22) de mais um ato de repúdio contra o projeto de lei 1904/24, que criminaliza a mulher que em caso de estupro fizer o aborto após a 22ª semana de gestação. A manifestação é organizada pelo coletivo Frente Feminista da Foz, com concentração às 10h, na escadaria do Museu Histórico de Itajaí, seguida de caminhada pelo calçadão da Hercílio Luz, até a praça Vidal Ramos.
O ato é regional e terá participantes representando as cidades de Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema e Bombinhas. A organização informa que o evento é aberto a todas as pessoas que lutam pelos direitos reprodutivos, independentemente de gênero.
A professora e ativista Cléo Comunello diz que o projeto 1904/24 comprova que, infelizmente, o brasileiro vive em uma sociedade extremamente machista e patriarcal. Ela cita uma pesquisa que aponta que 88% das pessoas que tiveram acesso ao PL, em um universo de 6 milhões, são contra.
“Isso traz à tona que a sociedade, principalmente as mulheres, estão cientes da gravidade da proposta, o que justifica a grandeza dos atos em todo o Brasil. Mesmo assim, não podemos esmorecer.”
A professora e doutora em Educação Marisa Zanoni considera esse PL um retrocesso contra os direitos das mulheres duramente construídos. “Jamais poderemos admitir que homens possam culpabilizar e acentuar a penalidade sobre os corpos de meninas e mulheres vítimas de violência”, destaca.
“Como mulher, mãe, professora, nós precisamos unir vozes contra esse PL que agride ainda mais as mulheres violentadas, estupradas; as meninas que cotidianamente não podem falar sobre as violências que sofrem e que estão ocultadas nas posições conservadoras, altamente nocivas para a igualdade de gênero que tanto lutamos.”
“Temos que dizer não ao PL 1904, pois criança não é mãe. Ninguém deveria ter que expor sua dor para que a verdade seja reconhecida, ninguém deveria ter que destrinchar sua dor para que possa ser vista. Muito amor e apoio e não ao PL 1904”, destaca Vanuza Azevedo, do movimento Baque Mulher Itajaí/Balneário Camboriú.
OAB: projeto é inconstitucional e ilegal
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que o projeto é “inconstitucional, inconvencional e ilegal” e parecer técnico-jurídico votado pelos 81 conselheiros federais da entidade e pede o arquivamento da proposta. O documento será agora encaminhado à Câmara dos Deputados.
A decisão da OAB não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos. Segundo a Ordem, trata-se de um parecer exclusivamente técnico do ponto de vista jurídico. Aponta ainda que o PL 1904 vai contra valores do estado democrático de direito e viola preceitos da Constituição Federal e de tratados internacionais de Direitos Humanos, além de culpar as vítimas de estupro e retroceder nos direitos das mulheres.
O PL 1904/24 tem autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e foi aprovado para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.
Serviço:
O que: Ato de repúdio contra o PL 1904/24
Quando: Sábado, 22 de junho de 2024, às 10h
Onde: Museu Histórico de Itajaí
Endereço: Rua Hercílio Luz, 681, Centro
