O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB) foi vítima de fake news e agressões verbais, e ganhou na Justiça o direito de exigir a retira de postagens da internet. A decisão veio da juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Cristina Paul Cunha Bogo.
Nesta última quinta-feira, dia 29, a magistrada determinou a retirada de dois comentários em redes sociais contra o prefeito, e apontou um processo de “difamação” contra ele. Cristina também determinou que a empresa Facebook Serviço Online do Brasil forneça os dados necessários para identificar os responsáveis pelo autor das duas opiniões. Eles poderão ser multados.
Assim que o Facebook for intimado da decisão, terá 48h para promover com a exclusão dos comentários e 15 dias para, em sigilo, apresentar informações para auxiliar na identificação do usuário que administra a conta. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1.000 ao limite inicial de R$ 15.000, segundo informou o jornalista Felipe Bieging, no Jornal do Comércio.
Tiago conseguiu a decisão positiva da Justiça após acionar os autores da postagem e pedir indenização por dano moral. Os dois comentários eram decorrentes da situação dos pneus doados à Prefeitura pela Receita Federal – denúncia que o prefeito provou ser falsa, a partir de reportagem da Rede Marazul.
Segundo Felipe, um perfil denominado @castracaosocialpicarras, no Instagram, chamou Baltt de “Tiaguinho mãozinhas leves”, “mãos leves”, “mãozinhas vorazes”, “mãozinhas mais ligeiras do litoral norte ataca novamente”, em relação ao caso dos pneus.
Na visão da juíza de Balneário Piçarras, as opiniões postadas pelo perfil podem gerar “justiciamentos e linchamentos sociais com manifesta ilicitude ou abuso do direito”, atingindo “a honra, a imagem e, principalmente, o exercício profissional e empresarial” do chefe do Poder Executivo.
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