Os vereadores de Penha aprovaram neta segunda-feira, dia 22, em nova reunião ordinária e por unanimidade, o projeto de lei nº 15/2024, oriundo da Prefeitura e que “institui o Promobis – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí”.
O projeto, além da estruturação da questão da mobilidade local, autoriza o Município de Penha a firmar contratos de programa e de rateio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (Cim-Amfri) para a execução do Promobis.
Entre os quatro componentes do projeto de mobilidade integrada, o destaque para o Município de Penha é a previsão da instalação de Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferencias, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 quilômetros de ciclovias, com recursos aprovados pelo Banco Mundial.
A versão local do projeto integra o Promobis da microrregião, que pretende integrar as cidades desde Balneário Piçarras até Balneário Camboriú pela mobilidade. No último dia 12 de abril, por exemplo, o Conselho do Banco Mundial aprovou o financiamento para o Promobis da microrregião, que inclui a construção do túnel submerso entre Navegantes e Itajaí.
O projeto prevê financiamento de US$ 90 milhões do Banco Mundial (cerca de R$ 474 milhões). Os 11 municípios da região da Amfri darão contrapartida de US$ 30 milhões (em torno de R$ 158 milhões). Aproximadamente R$ 215 milhões devem ser captados junto à iniciativa privada.
Além do túnel submerso entre Navegantes e Itajaí, o Promobis prevê a criação de um sistema de transporte coletivo regional com ônibus elétrico (BRT), que irá abranger Penha e os outros 10 municípios da Amfri.
Com a aprovação do empréstimo, falta a liberação para recebimento e uso dos recursos. Para que isso aconteça ainda em 2024, é preciso que o Governo Federal assine a autorização até o dia 30 de agosto.
Em níveis regionais, a tramitação passa pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Casa Civil da Presidência da República e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE).
Depois disso, é feita a assinatura do empréstimo entre Governo Federal, Consórcio Multifinalitário da Região do Rio Itajaí (CIM-AMFRI) e o Banco Mundial, e então a entidade regional pode começar a receber os recursos para iniciar a execução do Promobis.
