Um vereador de Barra Velha está entre os alvos da Operação Família Primum, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DECOR/DEIC), que, além de Barra Velha, cumpriu outros nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Joinville e Itapoá, todos no norte do Estado.
A operação foi deflagrada para apurar a prática dos delitos de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, em tese, liderados por membros de uma mesma família de empresários. Em Barra Velha, o vereador Marcelo Nogaroli (MDB) foi alvo de busca e apreensão.
A investigação apontou irregularidades praticadas no âmbito de um pregão eletrônico, promovido pela Secretaria de Estado da Educação, em 2021, destinado à compra de 40 mil notebooks. A licitação foi dividida em dois lotes; segundo a Polícai Civil, a cota principal previu o registro de preços de 30 mil equipamentos, enquanto que a cota reservada, relativa à microempresas e empresas de pequeno porte, era de 10 mil notebooks.
Em relação ao lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091,00, enquanto que no lote reservado às MEs e EPPs, o equipamento custou R$ 4.600,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos.
Desse modo, estima-se que o dano aos cofres públicos tenha atingido o montante de R$ 5.090.000,00, valor consistente na diferença de preços registrada entre a cota principal e a reservada.
A empresa vencedora do certame foi criada por jovem de apenas 18 anos de idade, em maio de 2021, não identificado, com capital social de somente R$ 15.000,00 e sem nenhum empregado registrado, quando já havia sido iniciada a fase interna da licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Há fortes indícios de que os membros da família investigada associaram-se, de forma ordenada e com divisão de tarefas, com o fim frustrar o caráter competitivo de diversos processos licitatórios. A estratégia, capitaneada pelo patriarca, empresário do ramo de tecnologia, baseava-se na constituição de pequenas empresas por interpostas pessoas – Marcelo seria uma destas pessoas -, com a utilização da expertise, estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar que verdadeiras EPPs ou MEs tivessem qualquer condição de concorrer.
Diante dos indícios da prática destes crimes, considerados “robustos” pela Polícia Civil, foi instaurado inquérito policial, seguida da expedição dos mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, no montante do prejuízo ao erário (R$ 5.090.000,000), e para que as pessoas físicas e jurídicas sejam proibidas de contratar com o Poder Público.
Durante as diligências, foram apreendidos três veículos de luxo – entre eles, um seria do parlamentar barra-velhense -, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados, com a finalidade de elucidar o caso e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Participaram da operação a diretoria da DEIC, a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, a 2ª DECOR e a 3ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.
Ao jornalismo da Rede Marazul, o vereador Marcelo citou que houve apreensão de um veículo do seu cliente, em seu endereço, mas que ele não tem vinculação alguma com as investigações e não houve “busca e apreensão” de itens de sua propriedade. “A pessoa é minha cliente, vendi duas casas para esse cliente, que é meu amigo. O que ele fazia e o que resultou desse comportamento dele não me compete. O carro continuava no nome dele, e as autoridades vieram buscar”, detalhou.
