Na tarde de terça-feira (26), durante a 1ª reunião extraordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos de lei de autoria da Prefeitura – dois termos de fomento, um auxílio financeiro e um convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
O substitutivo global nº 01/2024 ao projeto de lei ordinária nº 10/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha – APAE, foi aprovado por todos os vereadores presentes. O termo autoriza o repasse de R$ 100 mil para a entidade, em dez parcelas de R$ 10 mil.
Também foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 11/2024, do Executivo, que autoriza a celebração do termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha (AMA), no valor de R$ 240 mil em 12 parcelas de R$ 20 mil (foto desta matéria).
Outro auxílio financeiro aprovado foi o substitutivo global nº 1/2024 ao projeto de lei ordinária nº 9/2024, que autoriza o Executivo a repassar recursos para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha, no valor de R$ 180 mil – em 12 parcelas de R$ 15 mil.
Por fim, o plenário deliberou acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto foi aprovado por todos os vereadores, autorizando assim o Executivo a repassar até R$ 8 mil mensais para a manutenção de viaturas e serviços da corporação.
Por motivos pessoais, os vereadores João Costa (Cidadania), o Barriga, Mário Moser (União), o Marquett, e Maurício Brockveld (MDB) não participaram da 1ª reunião extraordinária.
