Na noite desta quarta-feira (20) em Brasília, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em feriados e datas comemorativas. Conhecida como “saidinha”, a pratica existe desde 1984 com base na Lei de Execução Penal.
A aprovação agora estabelece que as saídas temporárias serão permitidas apenas para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e somente pelo tempo necessário para essas atividades; e amplia quem não terá acesso.
Além dos que cumprem pena por crime hediondo, passam a não poder sair para estudar os presos por crime com violência ou grave ameaça a outra pessoa.
O texto proíbe as saidinhas como visita à família e participação em atividades de retorno ao convívio social – que hoje ocorrem em datas comemorativas e feriados.
O projeto também muda os critérios para a progressão de regime. Um preso só terá direito a trocar a prisão em regime fechado pelo semiaberto, por exemplo, se comprovar em exame criminológico ter disciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. Somente no Natal de 2023, a saidinha beneficiou mais de 52 mil presos. Sendo que 2,6 mil não voltaram para a cadeia.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL), se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar, e defendeu a proposta.
“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal, eles se aproveitam da oportunidade e não retornam para a cadeia”.
O projeto foi aprovado em votação simbólica porque contava com o apoio da ampla maioria dos deputados. Agora, ele segue para o presidente Lula, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta.
