Sem a necessidade de sair de casa, quem precisa de uma certidão pode solicitar o arquivo pela internet e receber o documento por e-mail. A facilidade está disponível na Página das Certidões, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O serviço de emissão das certidões on-line é oferecido por todas as comarcas catarinenses e possui alta demanda.
De 1º de janeiro a 29 de fevereiro deste ano, 436.471 certidões foram emitidas – entre elas aquelas feitas manualmente pelos servidores a pedido das partes ou de advogados. Já as certidões negativas de sistema – as expedidas automaticamente, sem depender de análise – somaram o total de 361.587.
Pela internet, o cidadão pode requerer, de forma gratuita, certidões nos modelos cível, criminal, para fins eleitorais e recuperação judicial, extrajudicial e falência. As certidões narrativas estão disponíveis no sistema eproc, em modelo padronizado, automático e sem custos para as partes e advogados, no âmbito do 1º grau (comarcas) e 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça).
Já a certidão de militância – um tipo de certidão narrativa -, por relacionar os processos em que o(a) advogado(a) solicitante atuou, deve ser pedida e expedida pela unidade de tramitação dos autos (Tribunal ou comarca).
Para solicitar o documento, a parte interessada deverá preencher os campos obrigatórios ou informar que desconhece o dado solicitado, em formulário único, que servirá para os modelos de certidões do Tribunal de Justiça (processos que tramitam ou tramitaram no 2º grau de jurisdição) e das comarcas (processos que tramitam ou tramitaram no 1º grau).
Os documentos solicitados através do formulário serão entregues em até cinco dias úteis, excluído o dia da solicitação. Caso o setor competente para emissão de certidão judicial necessitar de informações complementares não disponíveis nos sistemas eletrônicos ou do processo físico arquivado, terá o prazo prorrogado para mais dois dias úteis, para a finalidade (Art. 6º, § 2º Res. Conj. GP/CGJ n. 3/23).
Na Página das Certidões ainda é possível acessar links de direcionamento, QR Code para facilitar o acesso e sanar eventuais dúvidas. Outros tipos de certidões, no âmbito do Tribunal de Justiça, devem ter o requerimento encaminhado para o e-mail certidoes2g@tjsc.jus.br.
Informações adicionais via telefone: (48) 3287-1720 e WhatsApp Business: (48) 3287-1720, junto a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, Divisão de Análise de Distribuição.
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