O ferry boat entre Itajaí e Navegantes voltou novamente à pauta de debates da Assembleia Legislativa. Denúncias recentes sobre novas irregularidades na travessia motivaram forte reação do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Durante a semana passada, o parlamentar trouxe à tona matérias divulgadas pela imprensa local, nas quais passageiros optantes pelo pagamento da tarifa via PIX relatam estar sendo orientados a efetuar a transferência dos valores para a conta pessoal de funcionários da empresa NGI Sul, responsável pela execução do serviço.
A adoção da prática foi confirmada pela operadora do ferry boat sob a alegação de que as máquinas utilizadas para o pagamento apresentam instabilidade, sobretudo no deslocamento das balsas. “Olha, eu nunca vi algo parecido. Uma empresa que presta um serviço público relevante utilizar a conta dos seus funcionários para receber o pagamento da tarifa”, comentou o deputado.
Na visão de Bernardes, a situação precisa ser fiscalizada e investigada pelos órgãos competentes. Ele promete protocolizar requerimento à Secretaria de Estado da Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Estado para que averiguem mais essa “situação absurda”, nas palavras de Napoleão.
De acordo com o deputado, o documento que será remetido às duas pastas também solicitará informações a respeito do andamento dos processos para celebração de um contrato emergencial e, posterior, licitação para concessão do serviço.
“Em 2023, tanto o Tribunal de Contas do Estado, quanto o Superior Tribunal de Justiça expediram determinações para que esses procedimentos fossem realizados num período de 60 dias. Contudo, os prazos expiraram e, até o momento, não temos notícia de nenhum avanço significativo. Por isso, pedi ao governo do Estado informações atualizadas sobre esses processos”, frisa.
Deputado promete fechar cerco à empresa
Outro ponto que motivou críticas contundentes por parte do deputado Napoleão Bernardes foi a recusa da NGI Sul em cumprir a Lei nº 18.853, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim do mês passado, que obriga as operadoras de ferry boats a aceitarem métodos alternativos ao dinheiro em espécie, como cartão de crédito e débito, além de PIX.
A empresa argumenta que a nova norma não é aplicável a ela, uma vez que o texto menciona especificamente o termo “concessionárias” dos serviços, e não as “autorizatárias ou permissionárias”. O parlamentar enfatiza que a operadora não está imune à lei e promete fechar o cerco definitivamente.
Napoleão assegura que está protocolando um novo projeto de lei para cobrir essas brechas, que têm sido usadas pela NGI Sul, segundo ele, “como subterfúgio para dificultar o acesso dos usuários a outras formas de pagamento”. O parlamentar acusa a concessionária de ‘brincar’ com jogo de palavras, mas os deputados irão aperfeiçoar o texto proposto pela deputada Paulinha, do Podemos, que está em vigor, e incluir os dispositivos necessários para que eles se sintam ‘contemplados’”.
A Rede Marazul contatou a assessoria da NGI Sul, para saber se há um posicionamento acerca das falas do deputado Napoleão, mas não houve retorno até o fechamento e postagem inicial desta notícia.
