Novos e recentes flagrantes de descarte ilegal de lixo foram enviados à Prefeitura de Penha em vídeos e fotos dos infratores, que já foram identificados por meio da placa do veículo. O Poder Executivo confirmou que eles receberão auto de infração e multa.
A Procuradoria Geral e o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) reforçam que o descarte inadequado de resíduos sólidos de qualquer natureza – como lixos e entulhos – em locais não apropriados configura violação às disposições contidas em legislação estadual, de 2005, e também em lei municipal de 2020.
Na última semana, a Prefeitura recebeu diversas denúncias de descarte irregular. Numa das imagens, dois homens aparecem num Gol branco, com carretinha, jogando o lixo à margem de uma estrada. Os infratores foram identificados e a multa pode variar de R$ 5.000 a R$ 50.000 por crime ambiental em decreto federal.
O superintendente do IMAP, Everaldo Lourival Francisco, destaca que a tecnologia é aliada no serviço de fiscalização, uma vez que há mais de 200 câmeras na cidade monitoradas através do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), da Prefeitura de Penha, que identifica as placas dos veículos ou até mesmo o momento da infração.
“Além disso, pedimos a ajuda da própria população para fazer a denúncia, com fotos e vídeos que nos auxiliam a agir”, pontua.
O Procurador Geral do município, Janilto Domingos Raulino, ainda ressalta a ação do setor após o auto de infração do IMAP.
“Vamos providenciar o ajuizamento de ação civil pública visando a reparação e inibição aos danos ao meio ambiente, causaria por essas pessoas””, finaliza.
As denúncias podem ser feitas por e-mail [email protected] ou por protocolo através do 1Doc: https://penha.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=penha
