Vereadores de Balneário Piçarras aprovaram no último dia 23 de janeiro, em votação única e em regime de urgência, o projeto que autoriza o Governo Municipal a efetuar a revisão geral anual no vencimento do funcionalismo público.
O índice será de 3,71%, abrangendo o funcionalismo em geral, e também categorias de setores da Saúde e Educação, por exemplo – entre eles, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de técnicos de radiologia e professores da rede municipal de ensino.
O reajuste vale, já com efeito, a partir de 1º de janeiro deste ano, e baseia-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), relativo então à inflação entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano que passou.
Pensões de inativos, subsídios de servidores são agentes políticos – no caso, os cargos comissionados, vereadores e também servidores do Legislativo, estão ainda incluídos na decisão da Câmara local.
A sessão foi presidida pelo vereador Ademar Galo (PSD, foto que ilustra a matéria), que considerou importante o encaminhamento do projeto por parte da Prefeitura já em regime de urgência, e celebrou a aprovação da proposta.
Os vereadores da bancada de oposição votaram favoravelmente, mas a parlamentar Terezinha Elizete Pinto, do PSDB, pontuou que aguarda o envio de projeto que garante ao funcionalismo ganho real, já que o índice de 3,71% trata-se somente da reposição das perdas salariais.
