A Câmara de Vereadores de Penha retorna com o atendimento ao público na próxima segunda-feira (8), após o recesso de final de ano. Já a primeira sessão de 2024 será dia 22 de janeiro. De acordo com os vereadores, o ano legislativo encerrou com as últimas deliberações e aprovações de 2023, quando dois projetos de lei votados encerraram as atividades parlamentares do ano.
Um dos destaques foi a aprovação por cinco votos a quatro de um pedido de vistas ao projeto de lei complementar nº 19/2023, do Executivo, que altera a lei complementar nº 3, de 8 de outubro de 2007, que “institui o Código de Obras do Município de Penha”, de modo que o projeto foi retirado de votação.
Antes do pedido de vistas do vereador Maurício Brockveld (MDB), o plenário votou emenda modificativa a este projeto (de autoria conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento). A emenda recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. No entanto, como era necessária maioria absoluta para aprovação (mínimo de seis votos), a emenda foi rejeitada.
Por unanimidade, o plenário ainda aprovou dois projetos de autoria do Legislativo: o projeto de lei ordinária nº 46/2023, que estabelece procedimentos internos referentes a concessão de benefício natalino aos funcionários da Casa de Leis de Penha, e também o projeto de resolução nº 10/2023, que regulamenta a lei federal nº 14.133, e dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores local.
Em 2024, o novo presidente será Júnior Leite, do Cidadania, em substituição a Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB).
