A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 30/2023, instituindo a “Campanha Reflexiva Antirracismo” no Município. A proposta, liderada pelo vereador Gabriel dos Anjos (PSC), foto acima, à esquerda, visa conscientizar, responsabilizar e combater o racismo na cidade.
A iniciativa estabelece a “Semana da Campanha Antirracismo” anualmente na semana do dia 21 de março, coincidindo com o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU em memória ao massacre de Sharpeville, em 1960, na África do Sul.
Buscando a responsabilização legal, cultural e social dos autores de atos racistas, a campanha promove igualdade, respeito à diversidade e observância dos direitos humanos, fortalecendo a cidadania e destacando a importância da conscientização.
Durante a campanha, equipes multidisciplinares coordenarão atividades reflexivas, como palestras, workshops e ações educativas, incentivando a reflexão sobre a violência racial e desnaturalizando a conduta racista em diversos contextos sociais, culturais e históricos.
Parcerias estratégicas entre o Poder Público, Judiciário, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e organizações sociais serão fundamentais para fortalecer as ações e ampliar o alcance da iniciativa, destaca o vereador Gabriel dos Anjos.
O combate ao racismo é um dever coletivo na construção de uma cidade mais justa e igualitária. Além da conscientização, a campanha informará sobre as implicações legais e consequências da prática do racismo.
A regulamentação da Lei será realizada pelo Poder Executivo Municipal, detalhando procedimentos e ações a serem implementadas durante a Semana da Campanha Reflexiva Antirracismo.
