O setor de Fiscalização de Barra Velha intensificou suas atividades, promovendo visitas a diversos estabelecimentos comerciais, casas de veraneio e pontos de aglomeração de pessoas neste feriado de Natal (25). O foco das ações foi lembrar e reforçar a proibição do uso de fogos de artifício com alto estampido, conforme estabelecido pela lei n° 2006, sancionada pelo prefeito Douglas da Costa (PL) em 17 de novembro de 2021.
A legislação municipal proíbe expressamente a queima, soltura e acionamento de artefatos que produzam alto estampido, tendo como principal objetivo a preservação da tranquilidade na cidade.
O setor de fiscalização alerta que o descumprimento da lei acarretará em consequências sérias para os infratores. A desobediência à legislação resultará na apreensão imediata dos produtos e na aplicação de multa, garantindo a efetiva aplicação da regulamentação e promovendo a segurança e o bem-estar da comunidade durante as festividades.
Para facilitar a colaboração da população, o setor de fiscalização disponibilizou um canal de denúncias, que estará de plantão. As denúncias podem ser feitas através do telefone (47) 99127-8871, contribuindo assim para a manutenção de um ambiente tranquilo e seguro em nossa cidade.
