A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, em sua 55ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de autoria de Lú Bittencourt (PL), que propõe a utilização do “Cordão de Girassol” como meio de identificação para pessoas com deficiência oculta. Essa iniciativa tem o objetivo de melhorar a identificação dessas pessoas e garantir-lhes atendimento prioritário e mais humanizado no município.
 
O “Cordão de Girassol” é uma faixa estreita de tecido, na cor verde, com desenhos de girassóis estampados. Ele será usado por pessoas com deficiência oculta, aquelas cuja deficiência ou condição neurológica não é fisicamente evidente.
 
Segundo o projeto de lei, o uso do “Cordão de Girassol” é facultado aos indivíduos com deficiência oculta e a seus representantes legais. A pessoa que utilizar o cordão será automaticamente identificada, garantindo-lhe atendimento prioritário e mais atencioso. A proposição agora segue para sanção ou veto do prefeito para se tornar Lei Municipal.
 
A medida também estabelece que as entidades, estabelecimentos e empresas concessionárias de serviços públicos do município têm a responsabilidade de orientar seus colaboradores e funcionários sobre o conteúdo da Lei, garantindo sua implementação eficaz. É importante destacar que o “Cordão de Girassol” é de uso pessoal e intransferível, sendo vedado o empréstimo.
 
A instituição do “Cordão de Girassol” como símbolo de identificação para pessoas com deficiência oculta representa um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva e sensível às necessidades de todos os seus cidadãos.