O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal dentro da Prefeitura de Navegantes, em anexo ao Procon, inicia oficialmente suas operações nesta próxima segunda-feira (23). No local, será possível acessar serviços direcionados para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).
Entre estes, regularização de CPF, consulta de CNPJ, verificar situação da declaração de imposto de renda e do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros serviços oferecidos no e-CAC Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
O PAV é fruto de parceria entre a Prefeitura de Navegantes e a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, através de um acordo de cooperação técnica. Para que o trabalho seja executado, o Município liberou o espaço e dois servidores efetivos, nomeados por portaria.
Estes atendentes terão como função auxiliar os moradores na prestação dos serviços. Também haverá no local servidor da Receita Federal, que será o responsável para dar apoio técnico. O ponto de atendimento fica na Rua João Emílio, nº 100, centro. O horário de atendimento será das 13h às 18h.
