Polícia Civil investiga suspeita de fraudes em licitações na compra de macadames

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu na manhã desta terça-feira (17) mandados de busca

Publicado em 17/10/2023 16h10

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu na manhã desta terça-feira (17) mandados de busca e apreensão em Luiz Alves e também em Antônio Carlos, cidades abrangidas pela “Operação MCADAM”. A investigação é sobre suspeitas de fraudes em processos licitatórios dessas prefeituras, e no caso de Luiz Alves, uma servidora pública responsável pela fiscalização dos contratos está entre os investigados, além de um ex-secretário municipal e também um titular atual do primeiro escalão.

Segundo as autoridades policiais, a investigação apura a suposta prática dos crimes de “frustração do caráter competitivo de licitação”, e está ainda averiguando eventual fraude em contratos e associação criminosa, os quais teriam sido cometidos por agentes políticos, servidores e pessoas jurídicas (empresas), causando prejuízos ao patrimônio de Luiz Alves.

A Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (3ª DECOR), responsável pelas investigações, pontua que “os supostos criminosos fraudaram sucessivas licitações destinadas à aquisição de macadame, utilizado para a pavimentação de ruas e estradas e na construção civil”. Nesse suposto esquema, apenas uma empresa era a beneficiada ao vencer as licitações.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Luiz Alves lançou nota pública no final da tarde sobre a operação. O Poder Executivo confirmou a presença de investigadores da DEIC em setores do Município, “recolhendo documentos para análise”.

A administração pública ressaltou ainda que está “colaborando com as investigações, entregando todos os documentos solicitados e buscando esclarecer questionamentos da denúncia”. A Procuradoria do Município ainda não teve acesso aos autos do processo, que corre em segredo de justiça.

“Sendo assim, a “Administração reitera seu compromisso de transparência e estará disponível para esclarecimentos assim que tiver mais informações sobre o teor da investigação”, finalizou a nota pública.

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Publicado em 17/10/2023 16h10

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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