O conselho tutelar foi criado em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece de forma democrática, a cada quatro anos a população se dirige até as urnas para escolher um representante que irá prestar esse serviço.

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