O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) determinou a suspensão da licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) para a compra de kits de robótica destinados a escolas da rede municipal de ensino. A decisão levou em conta auditoria feita em Itajaí, Ilhota e Penha, onde o tribunal apontou que os gestores da educação nem sabiam do edital.

Segundo informou nesta semana o DIARINHO, o valor estimado do pregão, feito em 15 de maio, era de R$ 82 milhões, mas a empresa Flash Prestação de Serviços e Comércio foi declarada vencedora com o valor de R$ 56,5 milhões. Dois dias depois, a empresa foi desclassificada por não atender a um dos itens do edital. A segunda colocada, a Robot Innovation foi convocada e o processo estava em fase de habilitação.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falta de estudos que embasaram as especificações do edital, falta de modelo de referência do kit a ser comprado, cálculos que não refletem a real necessidade do total de kits a serem comprados, e falta de justificativa para a compra por preço global de itens na fase de lances.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, baseada em relatório da Diretoria de Informações Estratégicas do TCE, e confirmada em votação no plenário do tribunal na semana passada. O edital previa fornecimento de 624 kits de robótica, sendo 254 para a educação básica, 220 para os anos iniciais do ensino fundamental e outros 150 para os anos finais.

Processo será refeito
Na quinta-feira passada, o diretor-executivo do CIM-Amfri, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, anulou o processo licitatório, considerando a decisão do TCE. Segundo o despacho, a anulação foi para posterior “reestruturação, análise e adequação de novo certame”, conforme orientações do tribunal.

Ao DIARINHO, o diretor explicou que o processo se tratou de um “registro de preços”, espécie de cotação aos fornecedores para garantir economia na compra dos produtos pelos municípios consorciados, e não representava contratação, como entendeu o tribunal. “Cada município faz sua contratação. A gente só faz o processo”, disse.

Ele ainda destacou que a quantidade de kits foi conforme o número de alunos e que a consulta de preços valeria pras 11 cidades da Amfri, e não apenas para os três municípios auditados. Agora, o CIM-Amfri fará novo edital com adequações e previsão de finalizar a minuta em setembro.

Auditoria em Itajaí, Ilhota e Penha
O TCE auditou o processo licitatório junto aos municípios de Itajaí, Ilhota e Penha. Foi constatado nas prefeituras que os gestores das secretarias municipais de Educação não sabiam da licitação e que não indicaram quantidades de kits a serem comprados pelo consórcio da Amfri.

Em Ilhota, a Secretaria de Educação informou ao TCE que sequer tinha estrutura pra receber os kits. Em Penha, houve dispensa de licitação para contratar empresa de serviços de educação continuada que faria oficinas de tecnologia e robótica no contraturno escolar na Escola Municipal João Batista da Cruz, na Praia da Armação.

O TCE apontou, no entanto, que Penha tem apenas uma escola com aulas de robótica em parceria com o Sesi. Já em Itajaí, a auditoria constatou um pregão eletrônico pra compra de 450 kits de robótica. Com a inspeção, o tribunal verificou que há “fortes indícios” de que o total de kits na licitação da Amfri não reflete a necessidade das prefeituras consorciadas.

Fotos Ilustrativas / Arquivo