O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), cumpriu determinação judicial que oficializou a liberação de um gabinete no prédio do Paço Municipal para a vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino (MDB). O ofício comunicando a implementação dessa medida foi entregue durante a tarde desta quarta-feira (23), segundo informou o jornalista Francisco Carlos.

A vice-prefeita Maria Juraci Alexandrino obteve judicialmente o direito de acesso ao seu gabinete na Prefeitura, em despacho judicial proferido no último dia 9 pela juíza da Vara de Direito da Comarca de Penha, Aline Vasty Ferrandin. A decisão foi o resultado de ‘ação de obrigação de fazer’, como é conhecida judicialmente, movida pela professora e vice-prefeita contra o Município de Penha.

Maria Juraci buscou o reconhecimento de seu espaço de trabalho dentro da Administração Municipal. A multa estipulada, em caso de descumprimento por parte de Aquiles, seria de R$ 1 mil. Na ação, Juraci argumentou que desde sua desvinculação da Secretaria de Educação, seguida por rompimento político entre ela e o prefeito, a vice estaria impedida de exercer atividades num gabinete adequado.

A vice ainda alegou que semanas após o rompimento, Aquiles teria liberado uma sala nos fundos da Biblioteca Pública Municipal Benavenute Flores, fora da estrutura do paço. A juíza reforçou que barrar Juraci seria impedir seu acesso à estrutura municipal, o que “ultrapassa os limites da discricionariedade e se reveste de aparente arbítrio, conduta que não deve ser tolerada na administração pública”. (Informações do Praia Norte News e da Rede Marazul).