A Prefeitura de Balneário Piçarras aguarda com expectativa parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) a respeito da utilização de recursos próprios ou vinculados da Secretaria de Educação para remunerar policiais militares que atuarão nas escolas do Município. A cidade aderiu ao programa “Escola Mais Segura”, promovido pelo governo estadual.
No intuito de proporcionar um ambiente escolar mais seguro e tranquilo, a Prefeitura de Balneário Piçarras formalizou convênio com a Polícia Militar local. Esse convênio viabiliza a indicação de policiais do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp) para reforçar a segurança nas escolas municipais, como parte das ações do programa “Escola Mais Segura”.
O prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, consultou o TCE sobre a possibilidade de enquadrar a contratação do serviço de vigilância armada como atividade-meio necessária ao sistema de ensino. Dessa forma, ele busca considerar as despesas decorrentes dessa medida para fins do mínimo necessário de aplicação da receita de impostos. A prefeitura de Balneário Piçarras aguarda esse parecer do TCE para poder contratar os policiais.
No último dia 7 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado promoveu uma audiência na qual foram apresentadas as explicações e o pedido do prefeito Mario Hildebrandt. Entretanto, a conselheira do TCE, Sabrina Nunes Iocken, propôs o adiamento da discussão para analisar minuciosamente essa situação complexa. Consequentemente, uma nova audiência foi agendada para o dia 21 de agosto, quando o tema será reexaminado.
A Prefeitura de Balneário Piçarras reiterou, em nota, seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. O programa “Escola Mais Segura” representa um avanço significativo na busca por um ambiente de aprendizado seguro e produtivo. O aguardo pelo parecer do TCE demonstra a seriedade e responsabilidade com que a Administração Municipal trata as questões relativas ao uso dos recursos públicos.
A prefeitura permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e compartilhar informações adicionais conforme o desenrolar dessa importante discussão.
