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Prefeitura de Itajaí distribui kit com seda para fumo e lubrificante a usuários de drogas

Prefeitura explicou se tratar de um trabalho amparado pela lei


27 de julho de 2023 por
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Repercutiu nas redes sociais a distribuição de um kit com seda e lubrificante íntimo realizado pela prefeitura de Itajaí a integrantes do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial de Àlcool e Drogas).

A secretária de Saúde explicou que essa ação está dentro da lei, e visa evitar doenças transmissíveis entre esse público. O kit que continha camisinha, papel seda, lubrificante e até um docinho de amendoim, foi entregue durante uma festa junina da unidade, com a frase “Pro arraiá fica bão, óia as dica”, exclusivamente para pacientes que frequentam diariamente o centro e fazem uso de substâncias psicoativas.

O diretor de Atenção à Saúde de Itajaí, Gustavo Pereira, frisa que ação faz parte do chamado Programa de Redução de Danos. É uma política pública prevista em portaria do Ministério da Saúde para minimizar os impactos causados pelo uso de drogas.

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Esclarecimento sobre a entrega do Kit

O diretor explicou que diferente do que repercutiu nas redes sociais o kit não estava à disposição de toda comunidade. O material foi oferecido durante um evento junino destinado exclusivamente para os dois grupos de apoio do CAPS AD, formado por cerca de 200 pessoas. Segundo a prefeitura, foram produzidos 30 kits. Pegava o material quem queria.

Confira trecho da nota da prefeitura de Itajaí:

De acordo com o “Manual de Redução de Danos: saúde e cidadania”, do Ministério da Saúde (Brasil, 2001), esta política constitui um conjunto de ações e medidas de saúde pública com o objetivo de minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas.

Portanto, a proposta da redução de danos é não colocar a abstinência como condição para o vínculo terapêutico e sim garantir o acesso à saúde.

O manual diz ainda que por meio desta política deve-se “possibilitar informações adequadas sobre riscos, danos, práticas seguras, saúde, cidadania e direitos, criando dessa forma melhores condições para que as pessoas possam tomar suas decisões, buscar atendimento de saúde (se necessários) e estarem inseridas socialmente em um contexto de garantias de direitos e cidadania.”

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