A apreensão histórica de 27,6 toneladas de barbatanas de tubarão na empresa Kowalsky Pescados, de Itajaí, em operação divulgada em junho pelo Ibama, rendeu multa milionária para a família do senador Jorge Seif Júnior (PL), ex-secretário Nacional da Pesca. Conforme matéria do jornal O Globo, o pai do senador, Jorge Seif, dono da JS Pescados, foi multado em R$ 458 mil e a mulher do empresário, Sara Seif, em R$ 1,2 milhão.
As multas são referentes a ilegalidades apontadas pelo Ibama na captura de tubarões por quatro embarcações da JS Pescados, duas em nome de Jorge Seif e outras duas no de Sara, entre 2020 e 2022. A empresa diz não trabalhar com esse tipo de pesca há três anos. Os documentos dos produtos enviados pela Kowalsky mostram que os barcos estão entre as quase 40 embarcações investigadas.
Do total de embarcações, seis são da própria Kowalsky e outras três de terceiros, que vendiam o produto para a empresa. As multas do Ibama no caso passam de R$ 13 milhões, valores que ainda podem ser contestados no âmbito administrativo e, depois, na justiça. Antes da operação, a reportagem informa que a JS Pescados havia sido multada 13 vezes, somando R$ 5,2 milhões em autuações, por diversas infrações de pesca. Mais da metade do valor – R$ 2,8 milhões – é referente à captura de 284 tubarões-azuis em setembro de 2019.
Na reportagem, o senador Jorge Seif Júnior esclareceu que está fora dos negócios da empresa da família desde 2018. Em nota, ele afirmou que “qualquer cidadão brasileiro, seja seu pai, seu filho ou um conhecido, que cometa algum delito ou ilegalidade, deve ser punido com o rigor da lei”. Na manifestação, porém, ele questionou o número de multas contra o setor pesqueiro em 2023, afetando a “grande maioria de produtores”.
O estoque com barbatanas apreendidas pelo Ibama segue retido no armazém da Kowalsky. Segundo a empresa, o produto é de pescados capturados por vários armadores fornecedores nos anos 2021, 2022 e 2023. Segundo estimativa do Ibama, cerca de 10 mil tubarões (4400 azuis e 5600 anequins) teriam sido mortos pra render a quantidade das barbatanas.
O sócio-administrador da Kowalsky, José Francisco Kowalsky, admitiu ainda, quando a operação foi divulgada, que muitas vezes os barcos chegam carregados apenas com tubarões. Na reportagem de O Globo, ele voltou a negar irregularidades e reforçou o argumento de que nenhuma lei proíbe a pesca de tubarão no Brasil.
Falta de regulamentação
O Brasil de fato não tem qualquer regulamentação de pesca direcionada para tubarões, não havendo licença específica para captura das espécies. Sem regulação, a captura ocorre de forma indiscriminada como “fauna acompanhante”, que também não tem limite definido, podendo chegar a 100% da pescaria.
Na carga apreendida em Itajaí, os índices das espécies-alvo variaram entre 6,5% e 19% por lote, conforme também divulgou o DIARINHO.
“O direcionamento usando a ‘fauna acompanhante’ como pano de fundo é a forma mais comum de pesca ilegal de tubarão no país. A gente considera que quantidade acima de 65% a 70% de fauna acompanhante é um direcionamento”, afirmou Leandro Aranha, diretor regional do Ibama em Itajaí. O Brasil é o maior consumidor de carne de tubarão, vendida como “cação”, enquanto as barbatanas são exportadas.
Foto Arquivo / Diarinho.
