O Ministério da Educação (MEC) deu início ao fim da modalidade das escolas cívico-militares, implementadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira (10).

As informações são do jornal O Globo.

O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi “deliberado o progressivo encerramento” do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

E segue: “partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

Segundo o MEC, as definições de estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada sistema. A pasta informa ainda que a regulamentação específica sobre o tema está em tramitação.

Esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que tem à frente Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

No fim de junho, o Ministério da Educação já tinha informado que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas ainda não havia anunciado que acabaria com o programa, afirmando apenas que discutiria com governadores e prefeitos que já implementaram as unidades, “de forma democrática e respeitosa”, o que será feito com as escolas.

O estado de Santa Catarina informou que está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura do programa.