O segundo suplente do Partido Social Democrático (PSD), José dos Santos, conhecido como Zé do Bairro São Paulo, assumiu vaga na Câmara de Vereadores de Navegantes e atuará no parlamento até dia 3 de agosto próximo. Zé substituiu o titular do partido, vereador Andrew Laurentino (PSD), que se licenciou para tratar de assuntos de interesse particular.
Na primeira sessão da qual participou, na semana passada, ele aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, de autoria da Prefeitura, denominando oficialmente a praça da Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, no bairro São Pedro, ora espação de contemplação, como “Praça Domingos Francisco Ramos”, e o projeto que dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no município de Navegantes, também de origem da Prefeitura.
O projeto de lei estabelece regras para concessão, permissão, cessão e autorização de uso dos bens públicos municipais, promovendo promover o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos, incentivando a instalação de empresas e fomentando o empreendedorismo local, gerando empregos e impulsionando a economia de Navegantes.
Por fim, a mesma sessão aprovou uma ratificação das alterações no protocolo de intenções do contrato de consórcio público, firmado entre o Município e a Agência Reguladora Intermunicipal (ARIS).
