Polícia Civil indicia grileiros de terra por organização criminosa no litoral norte

Grileiros de terra estão sob a mira da Polícia Civil em Bombinhas. Os policiais concluíram

Publicado em 09/07/2023 21h13

Grileiros de terra estão sob a mira da Polícia Civil em Bombinhas. Os policiais concluíram investigações envolvendo conflitos sobre propriedades de imóveis, especialmente no bairro Canto Grande, e indiciaram diversos investigados por organização criminosa, estelionato mediante disposição de coisa alheia como própria, falsificação de documentos, falsidade ideológica e esbulho possessório.

Diversos inquéritos policiais foram instaurados para apurar as fraudes. Além da responsável por uma empresa usada em negócios de loteamento, incorporação imobiliária e corretagem, também um ex-servidor público municipal, um servidor público estadual e outros particulares foram indiciados.

A investigação identificou além de crimes de estelionato – que geraram prejuízos a diversas vítimas de boa-fé que realizaram negócios com os investigados inclusive com vendas após decisões judiciais que definem a titularidade de imóveis -, uma verdadeira organização criminosa voltada à prática de fraudes de terrenos em Bombinhas, com divisão de tarefas entre os investigados.

De acordo com o delegado Ricardo Melo, documentos gerados com datas retroativas, falsas negociações entre os próprios investigados, contradições em relação a transferências dominiais entre ações civis ajuizadas e uma gama de fraudes empregadas para dissimular a origem fraudulenta. Uma sistemática de criação de falsas relações contratuais, inclusive com idênticos erros de grafia, para fundamentar vendas e buscar reivindicar áreas, que não são de sua propriedade/posse, também foi identificada.  Além disso, ameaças, danos e violência, com atuação de “capangas” para subsidiar posses irregulares nas áreas. 

A Polícia Civil agora encaminha os inquéritos ao Ministério Público, responsável por prosseguir com as ações criminais, e informa que continuará apurando e adotando medidas cautelares para coibir as práticas.

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Publicado em 09/07/2023 21h13

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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