Pagar a travessia de ferry boat entre Navegantes e Itajaí com pix está mais próximo de se tornar realidade. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei em que as empresas concessionárias de transporte hidroviário devem possibilitar ao usuário fazer o pagamento de tarifas por pix.
Autora da proposta, a deputada Paulinha (Podemos) destacou que o projeto busca oferecer mais praticidade aos milhares de usuários que diariamente fazem o deslocamento entre os municípios. “O passageiro que deve escolher a melhor forma de pagamento. Precisamos acompanhar as mudanças nos hábitos da sociedade, já que cada vez menos pessoas utilizam dinheiro em espécie no dia a dia.”
O projeto de lei 74/2023 recebeu emenda do relator, deputado Marcius Machado (PL), e agora segue para as comissões de Finanças e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Para ser implementada, ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados em plenário e da sanção do governador. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei.
Em nota oficial à imprensa, a concessionária NGI Sul informou que, independentemente do projeto de lei, a empresa aguarda autorização do governo para implantação de sistema de pagamento por meio digital desde 2022.
“A NGI Sul analisa o referido projeto de lei como uma tentativa de confundir a sociedade, uma vez que, há mais de dois anos, a empresa vem tentando implementar um sistema moderno e eficiente, como já foi feito em várias cidades do Brasil e do mundo para suas travessias”, afirma.
Atualmente, os usuários podem pagar a tarifa por meio do pix e cartão de débito na compra antecipada, junto ao escritório da empresa, somente no horário comercial. No momento da travessia, o pagamento é aceito apenas em dinheiro.
A situação acabou repercutindo na Assembleia. O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça, fez pressão por uma solução para o problema. Apesar de o projeto ter passado na comissão, ele destacou que, enquanto a proposta não vira lei, é preciso uma ação imediata contra o “absurdo” do pagamento apenas em dinheiro vivo.
“A pessoa tem dinheiro pra pagar, mas não tem dinheiro vivo. A empresa é que não tem a condição de receber, e daí a pessoa é penalizada?”, questionou Napoleão, em reportagem do DIARINHO.
Depois de ter levantado o tema, Napoleão disse ter recebido denúncias com relatos de mulheres grávidas, pessoas em deslocamento pra tratamento de saúde e famílias com bebês recém-nascidos que foram constrangidas ao tentar comprar o bilhete simplesmente porque não tinham dinheiro em espécie.
