Foto: Victor Miranda / Assessoria Câmara.
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6 milhões para a Educação local, durante a 24ª reunião ordinária, nesta semana, em recursos oriundos da dotação orçamentária do fundo nunicipal do setor.
O projeto de lei ordinária nº 30/2023, de autoria do Executivo, foi protocolado em regime de urgência no dia sete de junho e, após receber parecer das comissões legislativas, recebeu nove votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador João Costa (Cidadania), o Barriga.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que a finalidade é a complementação de folha de pagamento de pessoal e obrigações patronais até o final deste exercício, com recursos próprios.
Lei Paulo Gustavo
O plenário também aprovou o projeto de lei ordinária nº 31/2023, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 306 mil voltado para a execução do plano de ação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), criada para incentivar o setor cultural.
