Os coordenadores da Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários, deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Matheus Cadorin (NOVO), acompanham com apreensão o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI-5354, contra a lei catarinense de 2013 que permite que as prefeituras façam convênios com os Bombeiros Voluntários.
O convênio é voltado para o serviço de vistoria e fiscalização das normas de segurança e prevenção de incêndios. Dos dez ministros aptos a votar, cinco já se posicionaram a favor da ação. Os parlamentares convocaram reunião da frente para a próxima quarta-feira (21), para tratar da situação e deliberar sobre ações.
O julgamento foi retomado na última sexta-feira (16). O voto favorável à ADI, apresentado pelo ministro Dias Tóffoli, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, André Mendonça e Rosa Weber. A ação tem prazo até o dia 23 de junho para ser julgada. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes não votará, já que se manifestou impedido. Em caso de empate a ação será arquivada.
Para o Dr. Vicente, está faltando sensibilidade e conhecimento sobre a dimensão da importância do trabalho desenvolvido pelas corporações voluntárias para a sociedade catarinense, que atuam com celeridade e eficiência.
“A decisão do STF pode afetar 1,7 milhão de habitantes de 50 municípios, hoje atendidos pelas 32 corporações de bombeiros voluntários do nosso Estado. Implica na perda de receita importante para as corporações, principalmente de Jaraguá do Sul e Joinville, e em um ataque à autonomia dos municípios”, afirmou.
Já o deputado Cadorin aponta que a decisão parcial, se for consolidada com mais um voto de um ministro do STF, pode comprometer todo um trabalho que é feito de forma gratuita à comunidade, trazendo ainda mais custo para os empreendedores e moradores de residências multifamiliares, como os prédios”.
