A comissão processante nº 1/2023, que analisa o pedido de cassação do prefeito e vice-prefeito de Itajaí por suposto crime de improbidade administrativa, reúne-se nesta terça-feira (30), às 9h, no Plenário Vereador Arno Cugnier. A reunião será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara (@camaraitajai).
Na ocasião, o vereador Douglas Cristino (PDT), relator da comissão, deverá apresentar seu parecer referente a apresentação da defesa prévia dos acusados, o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o vice, Marcelo Sodré (PDT). Na sequência, a comissão deve deliberar pela aprovação ou rejeição do parecer por maioria de votos.
A denúncia contra o prefeito Volnei e o vice foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.
De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A Comissão processante é composta pelos vereadores Fábio Negão (PL) – representante da minoria; vereador Beto Cunha representante do PSDB; vereador Laudelino Lamim, representante do MDB; vereadora Christiane Stuart, representante do PSC e Douglas Cristino, representante do PDT. O vereador Lamim é o presidente e o vereador Douglas relator da comissão.
Prefeito e vice negam irregularidades
O prefeito Volnei e seu vice Marcelo negam qualquer irregularidade no recebimento do vencimento. Em nota explicativa publicada na semana passada, no Portal Oficial de Itajaí (você confere também nesta página) o procurador do Município, Gaspar Laus, detalha a visão jurídica e a fundamentação da defesa de Morastoni e Sodré.
