A deputada bolsonarista Caroline de Toni, do PL catarinense, apresentou projeto na Câmara propondo uma alternativa, na visão dela, para superar a postura antiarmamentista do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sexta-feira (12), Caroline protocolou projeto de lei complementar que propõe que estados tenham competência para legislar sobre leis referentes ao porte e à posse de armas de fogo.

Isso permitiria, por exemplo, que Santa Catarina, governada pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL), propusesse em sua Assembleia Legislativa regras mais permissivas para a comercialização de armamentos.

“No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementadas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”, argumenta a deputada na proposta.

Pelo projeto, as regras aprovadas pelas assembleias serviriam para práticas esportivas, de defesa pessoal e para controle de fauna, como a caça ao javali e só se aplicariam aos residentes do respectivo Estado. Na proposta, a deputada admite que o projeto tem como alvo a decisão do STF que julgou como inconstitucionais leis estaduais, deixando claro que a responsabilidade sobre o tema é da União. As informações são de Igor Gadelha, do portal Metrópolis.