O prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), e o vice, Gilmar Doerner (Republicanos), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (4), numa decisão surpreendente. Os ministros da Corte entenderam, por 5 votos a 2, que vídeos do empresário Luciano Hang, das lojas Havan, durante as eleições de 2020 representaram abuso de poder econômico em benefício da chapa vencedora.
A mesma tese, apresentada pelo PT e outros partidos derrotados no pleito, havia sido rejeitada na primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por dois ministros da Corte superior, segundo informou Evandro de Assis, jornalista da NSC.
A cassação representa uma reviravolta no processo. Até então o entendimento do Judiciário havia sido de que os vídeos de Hang não seriam suficientes para configurar abuso de poder econômico, mas apenas a livre manifestação de um empresário e eleitor. Assim também havia entendido o ministro Edison Fachin no julgamento monocrático de outro recurso no TSE.
No recurso aceito nesta quinta-feira, o relator era o agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Em abril, ele havia concordado com a decisão do TRE. Então o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento parou.
Nesta quinta, Moraes abriu divergência pela cassação dos mandatos. Ele entendeu que Hang usou a estrutura, funcionários e a marca da Havan em benefício da chapa vencedora (40,54% dos votos) e em prejuízo à chapa de Paulo Eccel (PT), que ficou em segundo lugar (19,42%).
– Enquanto pessoa física, o empresário Luciano Hang pode votar e deve votar em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos, os adversários, isso não está em discussão nesse agravo. O que não é possível é colocar a força da sua empresa, com claro abuso do poder econômico, em detrimento de uma candidatura e a favor de outra candidatura — disse Moraes ao votar.
Moraes tratou o comportamento de Hang como uma campanha publicitária, usando camisetas com a marca da Havan, além de imóveis e colaboradores da empresa. Pesaram, na análise do ministro, o fato de que as postagens ocorreram nos últimos dias de campanha, quando o então candidato Ciro Roza (Podemos) havia tido a candidatura impugnada e os votos dele estavam em disputa, e o alto volume de visualizações dos vídeos em redes sociais.
Com a decisão, todos os envolvidos ficam inelegíveis, inclusive Luciano Hang. O presidente da Câmara, André Vechi, deve ser notificado da decisão oficialmente nos próximos dias, e assumir a condução da Prefeitura local.
Acompanharam o voto vencedor os ministros Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O ministro Raul Araújo votou com Lewandowski.
O empresário Luciano Hang divulgou nota à imprensa sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hang afirma que respeita o TSE, mas diz que tem a convicção de não fez nada de errado: “sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”, aponta. “Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão”.
