A Câmara de Vereadores de Penha aprovou em reunião extraordinária o projeto de lei ordinária que altera a lei nº 3.062, de 9 de abril de 2019, atualizando a legislação que regulamenta a atividade e o processo de eleição do Conselho Tutelar, inclusive para contemplar as inovações da nova resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Após a abertura da reunião, os trabalhos foram suspensos para a análise das comissões legislativas, visto que o projeto tramitou em regime de urgência. Por videoconferência, participaram da reunião das comissões os vereadores Maurício da Costa (MDB), o Lito, Roberto Leite Junior (Cidadania) e Antônio Cordeiro Filho (MDB), que estavam em viagem oficial.

Um dos destaques do projeto é o aumento salarial dos conselheiros tutelares. A remuneração passa de R$ 2.100 para R$ 4.200. O edital de abertura do processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Penha será publicado nesta semana, já com as atualizações do PLO nº 16/2023.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes – como, por exemplo, Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, que defendeu a proposta. Foi justificada a ausência dos vereadores João Antônio Costa (Cidadania), o Barriga, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Roberto Leite Junior (Cidadania) e Antônio Cordeiro Filho (MDB). (Foto: Victor Miranda/CVP).