Apertos indesejados no corpo, atos libidinosos, filmagens indevidas, abraços sem consentimento, são alguns exemplos de casos apontados como importunação sexual. Em Santa Catarina, somente em 2023, foram em média quatro denúncias por dia, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Foram 375 casos de importunação sexual denunciados entre 1º de janeiro e 17 de março, sendo 154 (41%) somente no mês de janeiro. A maioria das vítimas são mulheres. Elas representam 89,33% das denúncias apresentadas entre janeiro de 2019 e março de 2023.

A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento. Toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo, caracterizam o crime. Até 2018 o crime era considerado menor, uma contravenção penal. No entanto, com a criação de um delito específico no Código Penal foi alterado. Também não há distinção se foi cometido presencialmente ou por meio virtual.