Os vereadores de Penha defendem a contratação de uma assessoria técnica na área contábil e financeira para poder avaliar melhor o projeto de lei da reforma tributária enviado pela Prefeitura. A informação é do parlamentar Célio Adolfo Francisco, o Celinho (PSDB), que teve nesta segunda-feira (6) um requerimento aprovado nesse sentido.

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Celinho solicita à mesa diretora que seja avaliada a contratação dessa assessoria técnica, visando a análise dos projetos do Executivo que abarcam a reforma tributária municipal, e junto dela, a promoção de de uma audiência pública para discutir o tema.

No entendimento do parlamentar, os 11 vereadores careceram dessa assessoria, para ter consistência e entendimento daquilo que irão votar e, eventualmente, aprovar e que poderá virar legislação, impactando a vida administrativa e financeira do Município.

Em dezembro de 2022, o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores de Penha o projeto de lei complementar e cinco projetos de lei ordinária que tratam dos impostos, taxas e contribuições. Essa proposta segue tramitando na Casa de Leis.

Os demais parlamentares aprovaram o requerimento de Celinho, em sessão presidida por Adriano de Souza, o Tibeco (PSDB). Na mesma sessão, foram aprovadas oito indicações, e cinco pedidos de informação encaminhados durante a reunião ordinária.