Perante o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista Litoral Sul se comprometeram a iniciar até março de 2024 obras que elevem a fluidez do trânsito da Rodovia BR-101, no trecho entre Penha a Balneário Camboriú. A confirmação consta no termo de audiência produzido pelo magistrado após a segunda conciliatória da ação civil pública ingressada pela Prefeitura de Penha, que aconteceu na tarde de terça-feira (24), em que também solicita ações emergenciais.
“Ficou acertado que em 30 dias, a Autopista Litoral Sul e a ANTT apresentem um cronograma dessas execuções, além de também apresentar uma solução mais imediata, paliativa, para resolver o problema. Até março de 2024, as obras já devem estar acontecendo. Essa foi a decisão do magistrado”, confirmou o prefeito de Penha e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), Aquiles da Costa (MDB).
A implantação de uma terceira via utilizando o acostamento do trecho entre Penha e Balneário Camboriú está sendo solicitada na ação. “Nos moldes implantados na Região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, projeta Aquiles.
Após esse prazo, será marcada nova conciliatória. Para Aquiles da Costa, “até então, não havia qualquer compromisso ou expectativa sobre essess projetos por parte da ANTT e Autopista Litoral, o que gerava um sentimento de incerteza sobre essa grave problemática do trânsito na macrorregião dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Agora, ao menos, temos um prazo para manter nossas cobranças”.
Em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros do trajeto, segundo a Prefeitura de Penha. O trânsito caótico resulta inclusive em perdas econômicas, porque gera problema de mobilidade dentro das cidades. Já as melhorias, segundo Aquiles, geram benefício social em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho.
força com a junção da ação coletiva interposta pela AMFRI. A unificação das ações foi uma determinação judicial.
