A Secretaria da Fazenda informa que a partir do próximo dia 10 os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023) estarão disponíveis para serem impressos pelos contribuintes através do site da Prefeitura de Penha (www.penha.atende.net).
Este ano, não haverá a entrega do carnê físico ao contribuinte – como forma de economia aos cofres públicos. No site, o contribuinte poderá emitir suas guias com as três opções de quitação do principal imposto municipal.
As opões de pagamento são: à vista com 10% de desconto para quitação até 20 de fevereiro, à vista com 5% de desconto até 20 de março ou em até 12 vezes. A primeira parcela da terceira opção vence em 20 de fevereiro.
Além do site, o contribuinte pode retirar suas guias de pagamento através do e-mail ([email protected]), pelo WhatsApp (47 3345.2065) ou também presencialmente na Secretaria da Fazenda (8h às 12h e 13h30 às 17h30).
Para 2023, o reajuste o IPTU ficou na casa dos 8,72% sobre o valor venal. O percentual foi aferido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo mês de setembro de 2021 ao mês de agosto de 2022 – conforme o decreto municipal 3.957/2022.
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
A Secretaria da Fazenda encerrou um detalhista trabalho de atualização cadastral de imóveis edificados ou ampliados a partir de 2010 – sem o devido lançamento nas Secretarias de Planejamento e Fazenda.
Somente passaram pela atualização os imóveis que estavam em desconformidade com a metragem quadrada lançada para fins de imposto, ou seja, somente imóveis construídos ou ampliados sem o lançamento aprovado pela Secretaria de Planejamento.
O trabalho teve como base fotografias áreas de satélites, que revelam aproximadamente 3 mil imóveis estavam em situação irregular. Para precisão na atualização, os técnicos realizaram visitas nos imóveis e aferiram as medidas.
