Nesta segunda-feira (19), às 10h, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A sessão deve começar com o voto do ministro Ricardo Lewandowski e, depois, de Gilmar Mendes. Nove ministros já votaram.
Cinco votos já são para considerar o orçamento secreto inconstitucional. O voto de Rosa Weber, relatora das ações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, avaliam que deve continuar válido, desde que passe a ter mais transparência e a seguir critérios de distribuição de recursos.
O orçamento secreto é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar somente alguns parlamentares.
A análise começou em 14 de dezembro, quando ocorreram as sustentações orais. Na última quinta-feira (15), o primeiro a votar foi o ministro André Mendonça, que votou para considerar o orçamento secreto constitucional.