Na primeira sessão do julgamento das chamadas emendas de relator, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o instrumento é constitucional. No entanto, a análise do caso deve continuar na semana que vem.
Conforme o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o regime não ofende princípios constitucionais. Em 2021, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do uso dessa verba, mas voltou atrás um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar transparência às emendas.
De acordo com o advogado, a decisão da ministra ajudou a deixar o instrumento mais transparente.
Nesta quarta-feira (7), o STF começou a julgar as ações de quatro partidos contra as chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
A presidente do STF é a relatora dos quatro processos. Ela será a primeira ministra a votar, na próxima quarta-feira (14).