Nesta quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o pagamento de programas sociais em 2023 e articulada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamada de PEC da Transição, será votada em plenário no Senado Federal.
Na terça-feira (6), o texto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. A decisão aconteceu após acordo entre os senadores: a proposta tem prazo de dois anos e expande o teto de gastos da União em R$ 145 bilhões, cerca de 30 bilhões a menos que o texto original.
Na bancada catarinense, Dário Berger (PSB), Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) acompanham a tramitação da proposta. Para ser aprovada, ela depende da votação favorável de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos.
Dário Berger (PSB) disse irá votar a favor do acordo aprovado durante a sessão da CCJ.
Esperidião Amin (PP) se posicionou contra a aprovação da PEC durante a votação nesta terça na CCJ e apresentou uma emenda ao texto.
Ivete da Silveira (MDB) afirmou que irá acompanhar a discussão da PEC com atenção na busca por um texto de consenso.