Na última semana, os grupos temáticos da transição de governo entregaram os primeiros relatórios de trabalho da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre eles, na agricultura: redução de taxas de juros do Pronaf (agricultura familiar), Pronamp (médios) e Inovagro (financiamento de programas de inovação e qualificação profissional); criação de linhas de crédito para produtores comprometidos com metas de recuperação ambientais; redução de juros a produtores que promovem produção com baixa emissão de carbono; redução de taxas para financiamento de tratores e colheitadeiras.
Na educação: pedido de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); recomposição do orçamento de universidades e institutos federais; possibilidade de revogação de decretos de Bolsonaro ligados ao Programa das Escolas Cívico-Militares e à Política Nacional de Educação Especial.
Transparência, Integridade e Controle: suspensão de sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro; apresentação de projetos para aperfeiçoar mecanismos de controle e combate à corrupção nas estruturas do governo federal e estatais.
Meio Ambiente: suspensão do efeito de decretos e portarias editadas tanto pelo atual ministério quanto pelo Ibama. As medidas, segundo o entendimento da equipe, prejudicaram o trabalho de fiscalização de agentes ambientais; revisão do programa “Adote um Parque”, que foi lançado pelo ex-ministro Ricardo Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental e repassá-las para a iniciativa privada.; reativação do Fundo Amazônico e a recomposição do conselho do fundo com representantes da sociedade civil.
Minas e Energia: revisão do plano de venda de ativos da Petrobras; revisão da política de preços de combustíveis da Petrobras; cancelamento de projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras; suspensão da proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto).
Mulheres: recriação do Ministério das Mulheres, separado dos Direitos Humanos; necessidade de investimento para a Casa da Mulher Brasileira e políticas públicas em geral; retomada do Programa Mulher sem Violência, que atuará no combate à violência doméstica.
Saúde: recomposição de orçamento de R$ 22,7 bilhões para atender necessidades emergenciais; retomada do programa Farmácia Popular, Saúde Indígena e de provisão de médicos na atenção primária e residências; compra de vacinas contra a Covid-19 e reestruturação do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Segurança e Justiça: criação de uma diretoria, dentro da Polícia Federal, para tratar de Crime Ambientais; foco será na Amazônia; revogação de decretos e portarias que facilitaram a compra e o acesso às armas; equipe pode sugerir, dentro de um programa de desarmamento, a possibilidade de a União comprar as armas de quem tiver em quantidade acima do permitido por lei.
Trabalho e Previdência: separação da área em dois ministérios: Trabalho e Emprego e Previdência; retirada, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que trata da Carteira Verde Amarela, além da instituição de uma comissão para discutir a possibilidade de mudanças de algumas regras trabalhistas; retirada, no Congresso Nacional, da PEC da Reforma Administrativa. A proposta já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara. A ideia é criar uma comissão que trate do assunto dentro de uma das novas pastas.