Primeira reunião do Conselho de Mobilidade Urbana define representantes em Balneário Piçarras

A primeira reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Piçarras (Comob) definiu os

Publicado em 02/12/2022 21h05

A primeira reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Piçarras (Comob) definiu os integrantes do grupo. O encontro aconteceu na última quinta-feira (1º) no auditório da prefeitura e ficou decidido que o secretário de Segurança Pública, Paulo Debatin, será o presidente do Comob. Eder Pereira, representante do setor empresarial da indústria, comércio e serviços, foi escolhido vice-presidente. Ana Carvalho, assessora da Secretaria da Fazenda, foi indicada secretária do Comob.

O novo conselho de Balneário Piçarras atuará de maneira consultiva, propositiva, fiscalizadora e vai assessorar a prefeitura em relação ao trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade. O Comob tem atuação como órgão de controle social da gestão das políticas de mobilidade urbana, com participação do poder público e da sociedade civil organizada, pautando suas decisões na democratização da gestão do trânsito e dos transportes no município.

Nesta primeira reunião foram registradas as indicações dos representantes de órgãos não governamentais e sociedade civil, realizada a eleição, para o mandato de 2 anos, da diretoria do Comob.

“O Comob passa a ser responsável pela discussão de tudo que envolve a mobilidade urbana de Balneário Piçarras, possuindo importantes atribuições, tais como a orientação e fiscalização da regulamentação das vias e calçadas quanto à mobilidade urbana e a acessibilidade de pedestres e condutores, bem como a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da legislação local de trânsito”, destacou o presidente do conselho, Paulo Debatin.

Os membros do Comob decidiram que o conselho deverá encaminhar uma proposição à Secretaria Municipal de Segurança Pública a fim de que seja contratada uma empresa de consultoria para realizar o trabalho de assessoria e planejamento na área urbana, especificamente para qualificar o trânsito da cidade.

Debatin esclareceu que entre os serviços da consultoria, deverão constar projetos de sinalização viária, estudo do fluxo de trânsito, cruzamentos em conflitos, análise sobre redutores de velocidade, implantação e padronização de rótulas e canteiros centrais, delimitação de vagas de estacionamento, espaços de acessibilidade, implantação de Programa de Educação para o Trânsito nas escolas, entre outros.

Integrantes do Comob

Secretaria de Segurança Pública
Paulo Debatin
Mateus da Silva
Mariana Takada

Secretaria da Fazenda
Ana Carvalho

Diretoria de Patrimônio
Laércio Esequiel Pezzatto

Secretaria de Planejamento Urbano
Rodrigo Morimoto
Marco Antônio Santana

Secretaria de Obras
Orli Carlos Ferreira Júnior
Raphael Staack Michel

Polícia Militar
João Gabriel de Moura Iglesias

Setor empresarial da indústria, comércio e serviços
James José Ramos
Jamile Fengler Dietterle
Eder Ailton Pereira
Jean Carlos Moreira
Luiz Eduardo Bolda Martins
Juliana Cristine Schwarz Boiani

OAB
Osny de Borba Júnior
Samantha de Andrade

Bombeiros
Germano Elias Casagrande

Conseg 153
José Roberto Rosa
Renate Ariolli
Cássio Rettor

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Publicado em 02/12/2022 21h05

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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